Câmara aprova criação de fundo público de financiamento de campanhas

A menos de dois dias do prazo para valer nas eleições do ano que vem, o Plenário da Câmara aprovou várias mudanças nas regras eleitorais. O ponto mais polêmico e que até gerou confusão entre os deputados foi a criação de um fundo público para pagar os gastos de campanha, estimado em R$ 1,7 bilhão.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) era contra:
"Retirar recursos de emenda de bancada é retirar recursos que possam ir atender às nossas cidades, aos nossos estados que estão passando pelas mais variadas necessidades e carência nesse momento. Não vamos falar aqui de saúde, de educação e outros setores."
Mas por 14 votos, por 223 a 209, a criação do fundo público foi aprovada. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos que votaram a favor:
"A democracia tem preço, e deve ser um preço pago coletivamente pela sociedade brasileira. Não vai se tirar recursos da saúde, da educação, como alguns tentam afirmar aqui. É um remanejamento de recursos já existentes no Orçamento da União."
Esse fundo de campanha será composto por dinheiro das emendas parlamentares e recursos que iriam para a propaganda partidária na TV e no rádio. O texto vai para a sanção, com acordo para vetos em pontos considerados polêmicos pelos deputados. Um deles traz as regras de distribuição do dinheiro desse fundo entre os partidos e os candidatos.
Isso ficou para ser definido em um outro projeto, também aprovado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira. Este texto traz diversos assuntos, entre eles, limite de gastos nas campanhas, teto de doações e de uso de dinheiro próprio dos candidatos, campanha na internet, além de desconto de até 90% nas multas eleitorais.
Um ponto que causou polêmica foi o voto impresso. A proposta queria passar a obrigatoriedade de imprimir um voto para conferencia do eleitor de 2018 para 2022.
O deputado Esperidião Amin era contra a mudança:
"Em 2015 aprovamos que o voto seria impresso dentro da urna, ou seja, acoplado à máquina, não é nada de entregar cópia do voto ao eleitor, em 2018, e se a maioria resolver postergar por mera liberalidade o voto impresso estará contrariando a opinião pública, a sociedade e a segurança jurídica."
Mas o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), lembrou que o TSE já disse que não será possível nas eleições do ano que vem:
"Estou propondo o início da implantação do voto impresso em 22, nas próximas eleições gerais depois da publicação dessa lei, e a argumentação principal do TSE é que eles estão com um orçamento de R$ 2 milhões e eles não têm previsão orçamentária para isso.”
Este texto com diversas mudanças eleitorais ainda precisa ser aprovado pelo Senado nesta quinta-feira para, então, ser enviado à sanção presidencial, o que pode permitir que as novidades valham já nas eleições do ano que vem.
Reportagem - Ginny Morais

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