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O governo e seus parceiros econômicos

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O governo depara agora com a difícil decisão entre cortar despesas ou aumentar impostos para equilibrar as finanças públicas. As duas alternativas são impopulares e tendem a provocar reações dos que forem chamados a contribuir para o acerto do caixa. A aplicação de mais impostos aos combustíveis serviu de amostra da repulsa à elevação de tributos. Na outra ponta, os estudos que prevêem transferir de 2018 para 2019 o próximo reajuste salarial do funcionalismo, para proporcionar ao Tesouro uma economia de R$ 9 bilhões, também começam a mostrar a face carrancuda da questão. Lideranças da classe prometem protestos e paralisações. Algo muito fácil para se mobilizar, especialmente quando juízes e procuradores – classes que mais ganham – se batem por reajuste da ordem de 16% em seus salários.
               Logo depois de assumir, o presidente Michel Temer promoveu dispensas mas também fez muitas nomeações. Até porque governa sob o mesmo sistema de coalizão que se pratica há três décadas e…

A ação policial e a estatística

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Os números de qualquer estatística permitem qualquer tipo de conclusão, inclusive as contraditórias. Noticiou-se dias atrás o aumento de 12% no número de mortes provocadas por policiais militares paulistas em serviço, durante o primeiro semestre de 2017. Foram 313 os mortos, número elevado na visão dos ativistas anti-violência, mas normal ou até baixo se verificadas todas as variáveis da estatística. Um universo de 16 milhões de intervenções, com 56.000 prisões em flagrante, 15 mil recapturas de foragidos e a apreensão de 5 mil armas de fogo ocorridos no mesmo  período. Por iniciativa própria, a corregedoria da Polícia Militar investiga todas as ocorrências com mortes ou agravos e sempre pune os policiais quando identificados agindo em desacordo com o padrão operacional da corporação. Trinta dos participantes das ocorrências com mortes deste ano foram retirados do serviço e presos sob a acusação de prática de homicídio.
               A ação da polícia é traumática por natureza. Qua…

Seminário marca início do Mestrado Profissional em Educação da URCA

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A primeira turma do Mestrado Profissional em Educação – MPEDU inicia jornada de atividades nesta quinta-feira, 3, com abertura oficial das aulas com os novos mestrandos do curso, durante seminário, que faz parte do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado Profissional, da Universidade Regional do Cariri (URCA). A aula inaugural foi realizada no auditório do Geopark Araripe, marcando o começo de uma nova história para Educação no Cariri. Integrantes do Departamento da Educação da Universidade destacaram a luta de quase duas décadas para a conquista. O evento contou em sua abertura com palestra da professora doutora da Capes, Tânia Maria Hetkowski, que falou sobre a Pós-Graduação Profissional e Desafios para a Formação Docente. Ela destacou a singularidade na formação através do Mestrado Profissional. “O estatuto é na área da Educação. A nossa identidade é da Educação e isso é demonstrado”, explica. Segundo a docente, fazer mestrado profissional é reaprender todos os passos, e tr…

O PDV e a contradição

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Com pendências ainda não resolvidas nas mudanças trabalhistas e a pretendida reforma previdenciária por negociar, o governo do presidente Michel Temer mete-se agora em outro vespeiro. Num país que já contabiliza 14 milhões de desempregados, prepara-se para lançar um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para servidores federais, com o qual pretende economizar R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2018. Vai dar bônus àqueles que concordarem em deixar voluntariamente os seus postos ou pelo menos reduzir a jornada de trabalho e os salários. Especialistas dizem que com isso, além de não conseguir grande adesão – o último PDV, realizado no governo de Fernando Henrique Cardoso, atraiu apenas 5 mil servidores – corre o risco de perder os melhores quadros do funcionalismo, pois os demais não têm qualificação e nem interesse para enfrentar o mercado de trabalho adverso.                Soa contraditório a chamada de um PDV para economizar e, ao mesmo tempo, manter um quadro de 100 mil cargos de confian…

Curso de Farmácia da Estácio FMJ oferecerá vagas pela manhã

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A primeira turma está sendo formada para iniciar as aulas em agosto. O curso possui 100​%​ do quadro docente com mestres e doutores
Estão abertas as inscrições para o curso de Farmácia da Estácio FMJ. Agora, os alunos podem contar com nova opção de horário, com abertura do turno da manhã. As vagas estão abertas também para transferência e segunda graduação. Atualmente, a Estácio FMJ oferece o curso apenas no período noturno. Segundo a coordenação de Farmácia, a nova opção se dá em função da procura dos alunos por uma nova alternativa de horário para cursar a graduação. A faculdade já chegou a formar três turmas, com nível qualificado.  O curso conta com laboratórios de ponta e equipamentos que possibilitam a realização de diversas experiências, ampliando a qualidade de formação dos alunos, no trato das disciplinas. Além disso, atualmente 39% do seu quadro docente conta com doutores e 61% de professores com mestrado, sendo um dos mais qualificados do interior do Estado do Ceará.  As inscri…

DEMUTRAN revitaliza sinalização da Avenida Ailton Gomes

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A Prefeitura de Juazeiro do Norte, pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), que é vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SESP) continua a realizar o trabalho de revitalização na sinalização da malha viária no Município. O trabalho agora acontece na Avenida Ailton Gomes. O setor de Engenharia e Sinalização trabalha intensamente para recuperar a sinalização de toda a cidade. Na Avenida Ailton Gomes, já está em processo de finalização a criação de mais uma ciclofaixa no Município. Foram 1.500 metros de ciclofaixa revitalizados e, nesta segunda fase, são mais 2.300 metros. Outra mudança que está em fase de adaptação é que, os motoristas que transitarem pela Ailton Gomes, não poderão realizar o retorno que fica próximo a Avenida Salgueiro. Quem estiver na Avenida terá que fazer a conversão nos próximos retornos. O Setor de Educação e Estatística realiza diariamente um trabalho educativo no local, com o intuito de alertar os motoristas para a nova sinalização. F…

As leis fracas e os paladinos

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Ao mesmo tempo em que o governo faz a festa dos parlamentares do baixo clero, dando-lhe as benesses nunca antes conseguidas, para evitar o afastamento do presidente, tramitam pela Câmara dos Deputados projetos que ainda vão dar muito que falar. No novo Código de Processo Penal, os parlamentares ensaiam mudar a delação premiada, fixar limite de tempo para a prisão preventiva e criar limites para a condução coercitiva. Num primeiro momento, essas providências parecem legislação em causa própria, pois atingirão os pilares da Operação Lava Jato, onde dezenas de congressistas estão envolvidos e outros ainda poderão ser alcançados. Outra proposta é eliminar a prisão dos condenados em segunda instância, além da emenda Lula, que pretende proibir a prisão de candidatos.                Não há dúvida de que a nossa legislação penal precisa ser modernizada. O Código Penal data de 1940 e o de Processo Penal de 1941, atualizado em 2008. Durante todos esses anos, a esperteza dos crimin…
Os tempos são bicudos. O presidente Michel Temer investe milhões na liberação de emendas parlamentares e atendimento de pedidos dos deputados, na esperança de rejeitar a denúncia que poderá afastá-lo do poder. Coincidência ou não, ao mesmo tempo, o governo promove o tarifaço sobre o preço dos combustíveis que, como mercadorias estratégicas, deverá impactar e provocar a inflação em toda a cadeia de produtos e serviços consumidos pela população. A inflação em queda será realimentada e seus benefícios adiados ou até anulados.                Espera-se que os efeitos previstos pelo governo na reforma trabalhistacomecem a aparecerlogo e possam beneficiar pelo menos parte dos 14 milhões de desempregados que o país acumulou através de políticas equivocadas. Se isso não ocorrer com relativa rapidez, será difícil o presidente continuar defendendo a tese do país “nos trilhos”, pois os efeitos do aumento dos impostos – e consequentemente dos preços = dos combustíveis serão sentido…

Proposta concede imunidade tributária para livros e periódicos eletrônicos

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Já aprovada na Comissão de Cultura da Câmara, a proposta estende para a plataforma digital um benefício já garantido hoje às publicações impressas A Comissão de Cultura da Câmara aprovou (em 28/06) a imunidade tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. A proposta (PLP 282/16) do deputado Rubens Pereira Junior, do PCdoB do Maranhão, estende para a plataforma digital um benefício já garantido hoje às publicações impressas. A imunidade tributária é uma proibição de incidência de impostos sobre um produto ou operação. Ao dar parecer favorável à proposta, o relator, deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, lembrou que 30% dos brasileiros nunca compraram um livro sequer, segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro. Jean Wyllys avalia que a imunidade tributária para as publicações eletrônicas é um estímulo à leitura e ao mercado editorial:
"Isso beneficia os leitores, os escritores e as editoras. Se você estende um benefício que já exis…

Pequenos criadores terão mais milho do Vendas em Balcão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará a remoção de 12,9 mil toneladas de milho em grãos estocado em armazéns localizados no Mato Grosso, para abastecer suas unidades de armazenagem nos estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. O edital para contratação de frete foi publicado no site da Companhia nesta quarta-feira (19) e o leilão será realizado na próxima semana (27). A medida objetiva atender compradores de pequeno porte que atuam na criação de aves, suínos, bovinos, caprinos e outros de muitos estados, cadastrados no Programa de Vendas em Balcão. A quantidade de milho destinada a cada estado: 1,5 mil t para o Amazonas, 3 mil t para o Ceará, 1,2 mil t para Pernambuco, 4,7 mil t para o Rio Grande do Norte e 2,5 mil t para o Distrito Federal. O Vendas em Balcão visa facilitar o acesso a pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos de produtos como milho e outros. Os interessados em participar do programa dev…

Denúncia contra Temer será votada no Plenário da Câmara em 2 de agosto, diz Rodrigo Maia

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Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara depois de consultar os líderes partidários. Quórum mínimo para começar a votação é de 342 deputados Antonio Augusto / Câmara dos Deputados Maia se reuniu com líderes partidários após a rejeição do processo contra Temer pela CCJ para definir o rito e o calendário da votação O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (13) que a votação da admissibilidade da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva será no dia 2 de agosto, no retorno dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Maia se reuniu com líderes partidários após a rejeição da denúncia contra Temer pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para definir o rito e o calendário da votação. “No acordo de data, tanto a base quanto a oposição entenderam que era a melhor data”, disse o presidente. Rito de votação
Também foi definido na reunião o rito para a votação. Serão 25 minutos para a …

Ministério da Saúde anuncia chamada pública para informatização de UBS

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Serão credenciadas empresas para fornecer equipamentos, conectividade e treinamento para as unidades. A meta é que 100% dos serviços tenham prontuário eletrônico até dezembro de 2018 O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (12) consulta pública direcionada a empresas que queiram se credenciar para levar soluções de informática (conectividade, equipamentos e treinamento) às Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país. Essa medida é mais um passo do Ministério da Saúde para apoiar estados e municípios a informatizar esses serviços. Hoje, 27.330 UBS, equivalente a 64%, não utilizam Prontuário Eletrônico. A meta é informatizar 100% desses serviços até o final de 2018.

“Esse edital oferece as condições necessárias para que todos os municípios implantem o prontuário eletrônico em suas unidades básicas. A medida é fundamental para que o gestor público possa ter acesso a informações precisas sobre o atendimento e os principais problemas de saúde do cidadão, além do maior controle do …